Processos de accountability no setor público : o portal da transparência do governo do Distrito Federal

Abstract

Procurou-se neste trabalho verificar a correta utilização dos conceitos de accountability e transparência nos portais do governo brasileiro. Confrontou-se a visão acadêmica desses conceitos com aqueles aplicados no dia a dia pelos gestores para, a partir daí, verificar se o Portal de Transparência da Secretaria de Fazenda do Governo do Distrito Federal está cumprindo seu papel como instrumento de accountability e veiculando as informações de forma transparente. O trabalho, realizado na forma de um estudo de caso, fez uso de entrevistas semiestruturadas realizadas in vivo e estruturada in vitro. Constatou-se que na prática existe uma sobreposição dos conceitos de accountability e transparência, ou seja, o dever de prestar contas (accountability) é visto como transparência, e esta toma a forma de um objetivo a ser alcançado a médio prazo por meio de um projeto chamado Linguagem Popular. Em razão das dificuldades técnicas encontradas pelos gestores do portal na área de tecnologia da informação (TI), tanto o módulo Linguagem Popular quanto as iniciativas visando ampliar a quantidade de acessos ao portal, inclusive por pessoas portadoras de necessidades especiais, ainda não possuem prazo para implantação.