A gestão do PDAF e a comunidade escolar : perspectivas de controle social, transparência e accountability

Abstract

O presente estudo teve como objeto o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira – PDAF, amparado na lei 6.023/2017 e na lei 4.751/2012, que busca a participação da comunidade escolar para realizar autonomia administrativa através de repasses de recursos descentralizados. Buscou-se identificar na relação entre a escola e seus membros o uso dos instrumentos democráticos (controle social, transparência e accountability). Para a pesquisa adotou-se o método de investigação qualitativa com uma perspectiva descritiva por meio do estudo de caso. foram realizados uma pesquisa documental e entrevistas com membros participantes do conselho escolar de um centro educacional na cidade do Paranoá – DF. O estudo revelou que a proposta de conceder a autonomia gerencial através da descentralização financeira é parcial e relativa e apesar de haver participação da comunidade escolar na gestão do PDAF, essa se revela tímida. Não há envolvimento habitual das pessoas nas ações da escola. Os segmentos representativos raramente contam com a participação efetiva nas reuniões. O estudo concluiu que há a participação da comunidade escolar na gestão do PDAF, porém, seus membros devem se apropriar melhor dos espaços que lhes são destinados e se envolver mais no dia-a-dia da escola para que a educação de qualidade aconteça.