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| Título: | Tutelas provisórias e controvérsias acerca da estabilização das tutelas antecipadas antecedentes no CPC/2015 |
| Autor(es): | Costa, Mariana Ozaki Marra da |
| Orientador(es): | Giannico, Maricí |
| Assunto: | Tutela antecipada
Tutela de urgência
Tutela provisória
Coisa julgada
Legislação brasileira
Ordenamento jurídico |
| Data de apresentação: | 14-Dez-2020 |
| Data de publicação: | 4-Mar-2021 |
| Referência: | COSTA, Mariana Ozaki Marra da. Tutelas provisórias e controvérsias acerca da estabilização das tutelas antecipadas antecedentes no CPC/2015. 2020. 75 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2020. |
| Resumo: | O presente trabalho se propõe a analisar as principais características das tutelas provisórias e
possui como objetivo abordar a implementação da técnica de estabilização das tutelas
antecipadas antecedentes em nosso ordenamento jurídico, tratando das semelhanças e das
diferenças da técnica em relação às legislações francesa e italiana e ao procedimento monitório.
Por fim, é feita uma análise acerca de algumas controvérsias decorrentes da implementação da
técnica de estabilização das tutelas antecipadas pelo Código de Processo Civil de 2015
(CPC/2015). |
| Abstract: | The present study aims to analyze the main characteristics of provisional tutelage and the
implementation of the technique of stabilizing the effects of an interlocutory relief in our legal
system, dealing with the similarities and the differences of the technique in relation to the
French and Italian legislations and to the monitory procedure. Finally, it’s made an analysis of
some controversies arising from the implementation of the stabilization of antecedent
guardianship by the Civil Procedure Act 2015 (CPC/2015). |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2020. |
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| Aparece na Coleção: | Direito
|
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