Utilize este link para identificar ou citar este item: https://bdm.unb.br/handle/10483/26908
Arquivos neste item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
2020_LucasGoncalvesSimoesVieira_tcc.pdf559,28 kBAdobe PDFver/abrir
Título: Ensino e religião no Brasil : a controvérsia do ensino confessional nas escolas públicas
Autor(es): Vieira, Lucas Gonçalves Simões
Orientador(es): Rodrigues, Paulo César Villela Souto Lopes
Assunto: Ensino religioso
Escolas públicas
Autonomia - educação
Religião
Educação
Religiosidade
Direito à educação
Data de apresentação: 15-Dez-2020
Data de publicação: 4-Mar-2021
Referência: VIEIRA, Lucas Gonçalves Simões. Ensino e religião no Brasil: a controvérsia do ensino confessional nas escolas públicas. 2020. 53 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2020.
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo fazer uma aproximação histórico-crítica acerca do ensino religioso nas escolas públicas brasileiras. Essa aproximação tem por base a questão levantada pelo Ministério Público Federal ao ajuizar ação de controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, qual seja, a possibilidade ou não de que o ensino religioso tenha caráter confessional, sendo ministrado nas escolas públicas por representantes de confissões religiosas. A identidade sociocultural brasileira tem clara orientação religiosa, apesar disso, desde a queda do Padroado Português e o advento da República Velha, fatos que ganharam contornos constitucionais em 1891, nossa opção pela laicidade estatal tem se mantido, ainda que com algumas controvérsias, como a presença de símbolos religiosos em órgãos públicos. A Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4439, ajuizada em 2010, representou uma oportunidade relevante de se assentar, a partir da interpretação da Constituição Federal de 1988 - reconhecidamente nossa carta constitucional mais afeita à diversidade e à pluralidade que nos marca enquanto sociedade -, o efetivo alcance das normas constitucionais que promovem a interface entre o ambiente republicano que é a escola pública e gratuita e o ensino religioso confessional, expressão exclusiva de uma ou outra cosmovisão espiritual, necessariamente. O trabalho se organiza em três seções: um primeiro momento, em que se buscou mapear os caminhos históricos da legislação constitucional e infraconstitucional sobre o tema, um segundo, dedicado à reflexão sobre o caráter de nossa laicidade e, por fim, um terceiro, com um relato do julgamento da já referida ADI nº 4439.
Informações adicionais: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2020.
Licença: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.
Aparece na Coleção:Direito



Todos os itens na BDM estão protegidos por copyright. Todos os direitos reservados.