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Título: A redefinição do estabelecimento permanente : repercussões da economia digital no direito tributário internacional
Outros títulos: The redefinition of permanent establishment : effects of the digital economy on international tax law
Autor(es): Santos, João Gabriel Costa dos
Orientador(es): Faria, Luiz Alberto Gurgel de
Assunto: Direito tributário
Direito tributário internacional
Tributação
Comércio - estratégias
Comércio - regulamentação
Inovações tecnológicas
Tecnologia streaming (Telecomunicação)
Data de apresentação: 14-Dez-2020
Data de publicação: 2-Mar-2021
Referência: SANTOS, João Gabriel Costa dos. A redefinição do estabelecimento permanente: repercussões da economia digital no direito tributário internacional. 2020. 80 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2020.
Resumo: O presente trabalho analisa o impacto das novas tecnologias da economia digital no direito tributário internacional, notadamente na possível redefinição do conceito de Estabelecimento Permanente. As normas internacionais vigentes apenas permitem que um país tribute uma operação a partir de critérios baseados na ideia de presença física, o que não alcança as atividades da economia digital, as quais, na maioria das vezes, ocorrem remotamente. Portanto, esta pesquisa examina o conceito de Estabelecimento Permanente previsto nas regras internacionais, com enfoque nos trabalhos desenvolvidos pelas grandes instituições internacionais, a exemplo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e da Comissão Europeia. Posteriormente, são estudadas as características do comércio eletrônico, da computação na nuvem, da publicidade on-line, dos serviços de streaming e das impressões 3D, alguns dos principais modelos de negócios que fazem o uso das novas tecnologias. Por fim, discorre-se sobre a importância da busca célere por um consenso sobre as regras de tributação no âmbito dessas transformações. Com base na revisitação das diretrizes internacionais, dando-se enfoque na Ação 1 do projeto BEPS, pretende-se investigar os principais aspectos do processo de criação de regras tributárias para essas operações.
Abstract: This undergraduate thesis analyzes the impact of the digital economy’s new technologies in international tax law, notably in the possible redefinition of the Permanent Establishment’s concept. The existing international tax rules only allow one country to tax an operation based on a physical presence criterion, which does not reach the activities of the digital economy, that, in most cases, occur remotely. Therefore, this research examines Permanent Establishment’s definition, with a focus on the work carried out by major international institutions, such as the Organization for Economic Cooperation and Development (OECD) and the European Commission. Subsequently, it studies the characteristics of e-commerce, cloud computing, online advertising, streaming services, and 3D printing, some of the main business models that make use of new technologies. Finally, it discusses the importance of quickly seeking a consensus on tax rules about these transformations. Based on the revision of international guidelines, focusing on BEPS Action 1, it is intended to investigate the main aspects of the process of creating tax rules for these operations.
Informações adicionais: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2020.
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