| Título: | Lei de Alienação Parental : uma análise das propostas de alteração legislativa em tramitação no Congresso Nacional |
| Outros títulos: | Parental Alienation Law : an analysis of the proposals for legislative change in course at National Congress |
| Autor(es): | Ribeiro, Paula Machado |
| Orientador(es): | Junquilho, Tainá Aguiar |
| Assunto: | Alienação parental
Pais e filhos (Direito)
Abuso sexual
Pais abusivos |
| Data de apresentação: | 8-Dez-2020 |
| Data de publicação: | 1-Fev-2021 |
| Referência: | RIBEIRO, Paula Machado. Lei de Alienação Parental: uma análise das propostas de alteração legislativa em
tramitação no Congresso Nacional. 2020. 35 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2020. |
| Resumo: | A Lei de Alienação Parental (Lei n. 12.318/2010) foi criada com o objetivo de
impedir que crianças e adolescentes fossem afastados de seus familiares. Contudo, a
maneira como a norma tem sido aplicada tem favorecido pais abusadores, de modo
que os pedidos por mudanças legislativas e, até mesmo, pela revogação da lei são
cada vez mais frequentes. Desse modo, um estudo aprofundado sobre os projetos de
lei a respeito que tramitam no Congresso Nacional é de grande relevância,
principalmente porque a mera revogação da lei não soluciona o problema. Por isso, o
presente trabalho objetiva estudar, à luz da doutrina brasileira sobre o tema, por meio
de uma pesquisa majoritariamente bibliográfica, a alienação parental no Brasil e os
projetos PLS 498/2018, PL 6.371/2019, PL 10.712/2018 e PLS 5.030/2019. |
| Abstract: | Parental Alienation’s Law (Law n. 12.318/2010) was created to avoid parental
alienation, to preserve relationships between kids and teenagers and their relatives.
However, that law is being used as a facilitatory to child abuse. Because of that, this
paper purposes to study parental alienation in Brazil and the proposals for legislative
change there are in National Congress. |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2020. |
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| Aparece na Coleção: | Direito
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