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2019_PedroHenriqueCruzNogueira_tcc.pdfTrabalho de Conclusão de Curso (graduação)636,66 kBAdobe PDFver/abrir
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dc.contributor.advisorCosta, Henrique Araújo-
dc.contributor.authorNogueira, Pedro Henrique Cruz-
dc.identifier.citationNOGUEIRA, Pedro Henrique Cruz. Classificação jurídica das hipóteses de negócio jurídico processual previstas nos enunciados do Fórum Permanente de Processualistas Civis. 2019. 79 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019.pt_BR
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2019pt_BR
dc.description.abstractO atual Código de Processo Civil, buscando a efetividade e celeridade da tutela jurisdicional, trouxe diversas inovações no sistema processual brasileiro, dentre elas a possibilidade de as partes realizarem negócios jurídicos que estipulem mudanças no procedimento. Com isso, ampliou-se significativamente a participação da vontade das partes durante o procedimento judicial, reforçando o sistema cooperativo intencionado pelo legislador. Tendo em vista a extensa variedade de espécies de negócio processual possibilitados pela cláusula geral de negociação processual, o Fórum Permanente de Processualistas Civis - FPPC listou suas principais hipóteses em alguns de seus enunciados interpretativos. O presente trabalho tem por finalidade analisar e classificar cada uma dessas hipóteses, revelando aspectos como a tipicidade, o número de declarantes necessários, a maneira de manifestação de vontade, a necessidade de homologação, o tipo de modificação e vantagem produzidas e o momento de celebração do negócio. Para isso foi realizada revisão bibliográfica da doutrina especializada em negócios processuais, de forma a estabelecer seu conceito e classificação, bem como da legislação processual correlata. Após a classificação, foi possível o agrupamento das figuras negociais analisadas, revelando a ampla liberdade conferida às partes e a importância da participação do magistrado em seu controle.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subject.keywordProcesso civilpt_BR
dc.subject.keywordAtos jurídicospt_BR
dc.subject.keywordContratospt_BR
dc.titleClassificação jurídica das hipóteses de negócio jurídico processual previstas nos enunciados do Fórum Permanente de Processualistas Civispt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bachareladopt_BR
dc.date.accessioned2020-08-31T17:39:05Z-
dc.date.available2020-08-31T17:39:05Z-
dc.date.submitted2019-11-25-
dc.identifier.urihttps://bdm.unb.br/handle/10483/25486-
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rights.licenseA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.pt_BR
dc.description.abstract1The current Code of Civil Procedure, seeking the effectiveness and speed of judicial protection, brought several innovations to the Brazilian procedural system, including the possibility for the procedural parties to conduct legal business that stipulate changes in the procedure. This significantly increased the action of the parties’ will during court proceedings, reinforcing the cooperative system intended by the legislator. Given the wide variety of procedural business types made possible by the general procedural bargaining clause, the Permanent Forum of Civil Processors listed its main hypotheses in some of its interpretative statements. The purpose of this paper is to analyze and classify each of these hypotheses, revealing aspects such as the typicality, the number of declarants required, the manner of manifestation of will, the need for approval, the type of modification and advantage produced and the moment of celebration of business. For this, a bibliographic review of the doctrine specialized in procedural business was carried out, in order to establish its concept and classification, as well as the related procedural legislation. After classification, it was possible to group the analyzed business figures, revealing the wide freedom granted to the parties and the importance of the magistrate’s participation in its control.pt_BR
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