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2019_IagoVieiradoNascimentoSantos_tcc.pdfTrabalho de Conclusão de Curso (graduação)806,88 kBAdobe PDFver/abrir
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dc.contributor.advisorCosta Neto, João-
dc.contributor.authorSantos, Iago Vieira do Nascimento-
dc.identifier.citationSANTOS, Iago Vieira do Nascimento. A produção de jurisprudência defensiva no recurso extraordinário após a promulgação do CPC/2015: os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissibilidade. 2019. 53 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019.pt_BR
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2019.pt_BR
dc.description.abstractO presente estudo parte da análise do recurso extraordinário e da sua função de aplicação da Constituição dentro da ordem jurídica processual, a partir daí será analisada a produção de jurisprudência defensiva na admissibilidade do apelo extraordinário, seus motivos e os institutos processuais maculados por essa prática. Além disso, será desenvolvido estudo a respeito da postura do Código de Processo Civil de 2015 em relação à jurisprudência defensiva e uma abordagem crítica acerca do posicionamento do STF sobre a oposição de embargos de declaração contra decisão de inadmissibilidade do recurso extraordinário à luz da legislação processual vigente e de princípios norteadores da aplicação do direito processual.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subject.keywordRecurso extraordináriopt_BR
dc.subject.keywordJurisprudênciapt_BR
dc.subject.keywordEmbargos (Processo civil)pt_BR
dc.titleA produção de jurisprudência defensiva no recurso extraordinário após a promulgação do CPC/2015 : os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissibilidadept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bachareladopt_BR
dc.date.accessioned2020-08-25T23:21:02Z-
dc.date.available2020-08-25T23:21:02Z-
dc.date.submitted2019-11-29-
dc.identifier.urihttps://bdm.unb.br/handle/10483/25468-
dc.language.isoPortuguêspt_BR
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dc.description.abstract1The present study starts from the analysis of the extraordinary appeal and its function of application of the Constitution in the juridical order, after that, will be analyzed the production of defensive jurisprudence in the admissibility of the extraordinary appeal, what motivates it and the juridical institutes defiled by this practice. In addition, a study on the position of the 2015 Civil Procedure Code in relation to defensive jurisprudence will be developed and a critical view of the Supreme Court's position on the opposition of embargoes against the inadmissibility of extraordinary appeals in the light of procedural law principles governing the application of procedural lawpt_BR
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