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2019_JoaoPauloSousaMaciel_tcc.pdfTrabalho de Conclusão de Curso (graduação)720,77 kBAdobe PDFver/abrir
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dc.contributor.advisorSilva, Janaína Lima Penalva da-
dc.contributor.authorMaciel, João Paulo Sousa-
dc.identifier.citationMACIEL, João Paulo Sousa. Sigilo médico em casos de pessoas vivendo com HIV/AIDS e carga viral indetectável: a obsolescência do motivo justo. 2019. 65 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019.pt_BR
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2019.pt_BR
dc.description.abstractEste trabalho é um estudo qualitativo cujo propósito é analisar os pareceres publicados pelos Conselhos Federal e Regionais de Medicina – no período compreendido entre 1989 e 2019 -, os quais orientam a conduta do médico nos casos em que a pessoa vivendo com HIV/aids se opõe a revelar sua sorologia a terceiros (comunicantes sexuais), dando-se ênfase na causa excepcionada para a violação do sigilo médico: o motivo justo. Para tanto, valer-se-á do novo paradigma da infectologia: indetectável igual a intransmissível (I = I), de modo a verificar se as novas evidências científicas podem afastar a excludente de antijuridicidade, impedindo, consequentemente, a quebra do segredo médico.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subject.keywordViolação do sigilo médicopt_BR
dc.subject.keywordÉtica profissionalpt_BR
dc.subject.keywordMédico e pacientept_BR
dc.subject.keywordPessoas HIV-positivopt_BR
dc.subject.keywordConduta terapêuticapt_BR
dc.titleSigilo médico em casos de pessoas vivendo com HIV/AIDS e carga viral indetectável : a obsolescência do motivo justopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bachareladopt_BR
dc.date.accessioned2020-07-31T12:04:45Z-
dc.date.available2020-07-31T12:04:45Z-
dc.date.submitted2019-12-04-
dc.identifier.urihttps://bdm.unb.br/handle/10483/25273-
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rights.licenseA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.pt_BR
dc.description.abstract1This paper is a qualitative research that aims to analyze the opinions published by Federal and Regional Council of Medicine – between 1989 to 2019 - that aims to guide physicians in the cases of people living with HIV/AIDS that refuse to disclose their serology to third parties. In this report, the main focus will be on an exceptional cause: the fair reason. For this purpose, the new Undetectable Equals Untransmittable (U=U) infectology paradigm will be used. Therefore, this report will establish if the new scientific evidence can dismiss the fair reason, authorizing the maintenance of doctor-patient confidentiality.pt_BR
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