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2019_TalyssaCristineCardosoRazini_tcc.pdf1,63 MBAdobe PDFver/abrir
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dc.contributor.advisorVillas Boas, Ana Paula-
dc.contributor.authorRazini, Talyssa Cristine Cardoso-
dc.identifier.citationRAZINI, Talyssa Cristine Cardoso. Reforma trabalhista e contratação de profissional autônomo na forma de pessoa jurídica: caminho à formalidade ou ao estímulo da fraude da pejotização?. 2019. 68 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019.pt_BR
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2019.pt_BR
dc.description.abstractA reforma trabalhista foi instituída a pretexto de se estabelecer um ordenamento jurídico adaptado às novas realidades sociais, fomentando a economia e as demandas de trabalho. Restringindo-se à análise da alteração normativa concernente a contratação de profissional autônomo, na forma de pessoa jurídica, este estudo monográfico se concentra em responder a problemática dos efeitos dessa relação, pelo prisma da formalidade do mercado de trabalho e da fraude da pejotização. A hipótese central da pesquisa é de que a flexibilização normativa da contratação desse profissional, que afastou o vínculo de emprego, mesmo quando presentes os requisitos de exclusividade e continuidade, seria um estímulo à contratação por cadastro de pessoa jurídica, como estratégia de afastar os encargos patronais e tributários de uma relação regida pela legislação trabalhista. A pesquisa desenvolveu-se pela análise dos pressupostos da caracterização de emprego e pelas transições, no cenário econômico, das condições de ocupação definidas pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, após a reforma trabalhista. Com o objetivo de ampliar as reflexões sobre o tema, num contexto em que a economia está incapacitada de absorver as relações tradicionais de trabalho e intencionada a acobertar interesses estritos da minoria empresarial, este estudo propõe-se a analisar a necessidade dessas adequações na perspectiva do obreiro e do valor social do trabalho.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subject.keywordReforma trabalhistapt_BR
dc.subject.keywordTrabalhadores autônomospt_BR
dc.subject.keywordEmpregopt_BR
dc.subject.keywordRelações trabalhistaspt_BR
dc.titleReforma trabalhista e contratação de profissional autônomo na forma de pessoa jurídica : caminho à formalidade ou ao estímulo da fraude da pejotização?pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bachareladopt_BR
dc.date.accessioned2020-04-01T21:55:03Z-
dc.date.available2020-04-01T21:55:03Z-
dc.date.submitted2019-07-11-
dc.identifier.urihttp://bdm.unb.br/handle/10483/23564-
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.description.abstract1The labor reform was instituted under the pretext of establishing a legal system adapted to the new social realities, fomenting the economy and the demands of work. Restricting itself to the analysis of the normative change concerning the hiring of a self-employed professional, in the form of a juridical person, this monographic study focuses on answering the problematic of the effects of this relation, through the prism of the formality of the work market and illegal hiring. The central hypothesis of the research is that the normative flexibilization of the hiring of this professional, which removed the employment bond, even when the requirements of exclusivity and continuity are present, would be a stimulus to hiring by registration of a juridical person, as a strategy to avoid employer charges and taxes of a relation ruled by labor legislation. The research was developed by analyzing the assumptions of the characterization of employment and by the transitions, in the economic scenario, of the conditions of occupation defined by the Brazilian National Household Sampling Survey, after the labor reform. With the aim of broadening the reflections on the subject, in a context in which the economy is unable to absorb traditional working relations and intended to cover the narrow interests of the minority business, this study proposes to analyze the need for these adaptations in the perspective of the worker and the social value of work.pt_BR
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