O reconhecimento do direito à desconexão como um direito fundamental no âmbito do teletrabalho

Abstract

O direito à desconexão e o teletrabalho surgem no contexto da Sociedade da Informação a partir das diversas modificações sociais que o novo paradigma trouxe. Visando demonstrar a possibilidade de reconhecimento do direito à desconexão como um direito fundamental do teletrabalhador, aplica-se a teoria de integridade do direito de Ronald Dworkin, bem como a noção de direitos não enumerados – implícitos. Objetivando examinar a necessidade e a importância de assegurar ao obreiro o direito à desconexão, analisa-se os aspectos relacionados à qualidade de vida, e, principalmente, à saúde mental e física do trabalhador. O trabalho desenvolvido utiliza métodos bibliográficos e documentais. Conclui-se que é plenamente possível e estritamente necessário reconhecer o direito à desconexão como um direito fundamental implícito, em consonância com a própria Constituição Federal de 1988. Em especial no âmbito do teletrabalho, a desconexão busca proteger o trabalhador e sua dignidade humana, bem como assegurar o exercício de diversos outros direitos constitucionais, como o descanso, lazer, vida privada e saúde, promovendo sua qualidade de vida.