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2019_JuliaTeixeiradeAraujoVasconcelos_tcc.pdf643,09 kBAdobe PDFver/abrir
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dc.contributor.advisorMedina, Janny Carrasco-
dc.contributor.authorVasconcelos, Júlia Teixeira de Araújo-
dc.identifier.citationVASCONCELOS, Júlia Teixeira de Araújo. Creative Commons: o incentivo à produção cultural colaborativa como uma possível solução para alguns dos problemas enfrentados pelos direitos autorais na internet. 2019. 66 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019pt_BR
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2019.pt_BR
dc.description.abstractO objetivo do presente trabalho é analisar o modelo de licenças Creative Commons como um fenômeno jurídico de licenciamento alternativo de obras intelectuais originado a partir das interações entre o direito autoral e a internet. A metodologia empregada foi a revisão de literatura e a análise de casos envolvendo as licenças CC. Inicialmente, é abordado o surgimento da disciplina do direito autoral, que dá origem aos dois principais modelos de direitos autorais hoje conhecidos, o copyright e o droit d’auteur. Também são tratados os novos desafios enfrentados por estes sistemas após o advento da internet, com enfoque à mudança paradigmática da produção cultural por meio da comunicação em rede. Em seguida, são apresentadas as licenças Creative Commons, um modelo de licenciamento de bens intelectuais que flexibiliza o direito autoral sem, contudo, a ele se opor. Essas licenças permitem que a produção cultural seja mais livre e colaborativa, solucionando alguns dos problemas advindos da era digital. São apontados os maiores precursores: o movimento de Software Livre e as licenças copyleft; as características particulares, o modo de funcionamento e o alcance nas plataformas digitais das licenças CC. Finalmente, são expostos casos judiciais envolvendo estas licenças, a fim de averiguar se são aceitas na práxis jurídica dos tribunais estrangeiros e, se sim, como se dá sua recepção na realidade jurídica destes tribunais.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subject.keywordDireitos autoraispt_BR
dc.subject.keywordCreative Commons (Licenças de compartilhamento)pt_BR
dc.subject.keywordInternetpt_BR
dc.titleCreative Commons : o incentivo à produção cultural colaborativa como uma possível solução para alguns dos problemas enfrentados pelos direitos autorais na internetpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bachareladopt_BR
dc.date.accessioned2020-03-31T17:36:37Z-
dc.date.available2020-03-31T17:36:37Z-
dc.date.submitted2019-07-09-
dc.identifier.urihttp://bdm.unb.br/handle/10483/23534-
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.description.abstract1This paper aims to analyze the Creative Commons license model as a legal phenomenon of alternative licensing of intellectual works originated from the interactions between copyright and the internet. The methodology used was the literature review and the case analysis involving CC licenses. Initially, it addresses the emergence of the discipline of copyright, which gives rise to the two main models of copyright now known, copyright and droit d'auteur. Also addresses the new challenges faced by these systems after the advent of the internet, focusing on the paradigmatic shift of cultural production through network communication. Next, presents the Creative Commons licenses, a model of intellectual property licensing that flexes the copyright without, however, opposing it. These licenses allow cultural production to be freer and more collaborative, solving some of the problems arising from the digital age. The research points out the major precursors: the Free Software movement and the copyleft licenses; the particular characteristics, the mode of operation and the scope in the digital platforms of the CC licenses. Finally, exposes judicial cases involving these licenses, in order to ascertain whether they are accepted in the legal practice of foreign courts and, if so, how they are received in the legal reality of these courts.pt_BR
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