Discriminação de preços por algoritmo no varejo online sob a Lei 12.529/2011

Abstract

Este estudo examina a prática de discriminação de preços por algoritmo direcionada a consumidores finais por parte de varejistas de e-commerce. A partir de revisão bibliográfica, procura-se definir o mercado de e-commerce, o fenômeno de discriminação de preços e diferenciar a discriminação de preços praticada no varejo online da “tradicional”. Em seguida, baseado na legislação e jurisprudência nacional e em direito concorrencial comparado, discute-se quais argumentos podem ser invocados para justificar a incidência do Direito Concorrencial a uma conduta de discriminação de preços por algoritmo. Isso é feito a partir de uma análise concorrencial típica que discute os critérios de definição de mercado relevante e poder de mercado no setor de e-commerce, além dos possíveis impactos da prática de discriminação de preços por algoritmo no bem-estar dos consumidores finais.