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Título: Trabalho e cárcere : o PLS 580/2015 como ameaça à função ressocializadora do trabalho prisional
Autor(es): Paula, Camilla Monteiro Brasil de
Orientador(es): Queiroz, Paulo de Sousa
Assunto: Presidiários
Trabalho prisional
Reintegração social
Reabilitação de criminosos
Brasil. Lei de execução penal (1984)
Execução penal
Data de apresentação: 7-Dez-2018
Data de publicação: 26-Mar-2020
Referência: PAULA, Camilla Monteiro Brasil de. Trabalho e cárcere: o PLS 580/2015 como ameaça à função ressocializadora do trabalho prisional. 2018. 36 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2018.
Resumo: Verifica a impossibilidade de aplicação do Projeto de Lei do Senado nº 580/2015, o qual pretende fazer com que o preso ressarça o Estado por seus custos no cárcere, pois distorce noções de justiça, ressocialização e dignidade da pessoa do apenado. Trata-se de uma pesquisa embasada na doutrina no que tange aos conceitos de trabalho, função da pena e regime jurídico aplicado ao trabalho carcerário, sendo que este último surgiu concomitantemente a criação dos estabelecimentos prisionais. Foi feito um resgate histórico da compreensão das funções da pena e como isso afeta na relação trabalho e cárcere. Aponta que, com a evolução da sociedade o trabalho prisional passou a ser compreendido como parte integrante da reabilitação, não mais como punição como era anteriormente. O estudo destaca o regime jurídico ao qual estão submetidos os trabalhadores no cárcere, sendo a Lei de Execução Penal aplicadas a essas relações jurídicas e não a Consolidação das Leis do Trabalho. Também foram utilizados dados de pesquisas quantitativas realizadas pelo Departamento Penitenciário Nacional. Aponta, a partir dessas pesquisas, que o trabalho carcerário é inexpressivo e improdutivo frente a população carcerária no Brasil, além de não contribuir efetivamente para a ressocialização. Concluiu ante os dados e conceitos enfrentados pela inconveniência do PLS em questão.
Abstract: Recognizes the impossibility of applying Senate Bill 580/2015, which seeks to make the prisoners reimburse the State for their costs in jail, as it distorts the notions of justice, resocialization and dignity of the convict. The research is based on the doctrine in regard to the concepts of work, function of the penalty and legal framework applied to prison work, as the latter arose concomitantly the creation of prisons. A historical rescue was made regarding the understanding of the functions of the penalty and how it affects the relations between work and prison. It points out that, with the evolution of society, prison work came to be understood as an integral part of rehabilitation, no longer as a punishment as it was before. The study highlights the legal framework to which the workers are subjected in the prison, being the Criminal Execution Law applied to these legal relations and not the Consolidation of Labor Law. Data from quantitative surveys carried out by the National Penitentiary Department were also used. These data points out that prison work is inexpressive and unproductive in view of the prison population in Brazil, besides not contributing effectively to resocialization. Concluded from the data and concepts presented for the inconvenience of the PLS in question.
Informações adicionais: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2018.
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