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Título: O compartilhamento automático de informações bancárias : a busca pela transparência fiscal internacional em equilíbrio com a proteção da dados
Autor(es): Dias, Felipe Mattos Leal
Orientador(es): Costa, Henrique Araújo
Assunto: Paraísos fiscais
Proteção de dados
Sigilo bancário
Dados pessoais
Data de apresentação: 10-Jul-2019
Data de publicação: 26-Mar-2020
Referência: DIAS, Felipe Mattos Leal. O compartilhamento automático de informações bancárias: a busca pela transparência fiscal internacional em equilíbrio com a proteção da dados. 2019. 75 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019.
Resumo: No decorrer da última década, o contexto de cooperação internacional em matéria tributária experimentou consideráveis alterações. Passou-se de um sistema que permitia às autoridades fiscais o compartilhamento de apenas uma quantidade limitada de informações a respeito das contas mantidas por contribuintes no estrangeiro, realizado mediante numerosos requerimentos quanto à situação de cada indivíduo, para uma nova conjuntura que busca possibilitar a troca ampla e automática de tais dados com relação à quase totalidade desses contribuintes. No ímpeto dessa transição, foi necessária extensiva relativização do sigilo bancário que resguardava tais dados, ofuscando a implementação de medidas que pudessem propiciar as garantias adequadas à proteção dessas mesmas informações. Estas circunstâncias apresentam, portanto, um possível impasse na convergência entre dois movimentos de grande relevância internacional: a busca pela transparência fiscal e a ascensão das medidas de proteção de dados pessoais. Diante dessa situação, o presente trabalho buscará avaliar se este conflito também teria sido reproduzido no contexto brasileiro após a recente inserção de ambas as matérias no ordenamento jurídico pátrio, indagando a possibilidade de um equilíbrio adequado entre ambas as frentes.
Abstract: Over the last decade, the framework of international cooperation on tax matters has undergone considerable alterations, moving from a context in which limited amounts of exchange of information were permitted upon the basis of specific requests between tax authorities, to a new approach which embraces widespread and automatic exchange of financial information regarding taxpayers between governments. Amidst this transition, significant efforts were directed towards widening the exceptions to bank secrecy for tax purposes, yet without sufficient regard to the implementation of adequate data protection provisions in these new systems. These circumstances present, therefore, a possible deadlock between two currently major trends within international law: the pursuit of global fiscal transparency and the rise of personal data protection measures. In light of this issue, the objective of this study is to analyze if the aforementioned conflict could also be identified within the Brazilian context, provided both agendas have been recently assimilated into the country’s own legal framework, thus pondering the possibility of an adequate balance between these two most relevant subjects.
Informações adicionais: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2019.
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