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Título: O direito indígena e o sistema jurídico brasileiro : uma análise a partir da Teoria dos Sistemas
Autor(es): Garcia, Gedeon de Carvalho Borges
Orientador(es): Maciel, Otávio Souza e Rocha Dias
Assunto: Infanticídio
Comunidades indígenas
Cultura indígena
Direito indígena
Data de apresentação: 12-Jul-2019
Data de publicação: 25-Mar-2020
Referência: GARCIA, Gedeon de Carvalho Borges. O direito indígena e o sistema jurídico brasileiro: uma análise a partir da Teoria dos Sistemas. 2019. 46 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019.
Resumo: O objetivo do presente trabalho é utilizar a Teoria dos Sistemas de Niklas Luhmann para fazer uma análise jurídica do infanticídio indígena, como fenômeno que acontece em algumas etnias indígenas brasileiras. O reconhecimento aos índios de sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições na Constituição Federal constitui um marco positivo para o direito brasileiro, porém apresentando alguns desafios para o sistema jurídico brasileiro como um todo. Neste ponto é que o trabalho pretende discutir que a teoria dos sistemas, tratando do caso do infanticídio, pode trazer luz a esse debate explicando que o direito indígena, mesmo pertencendo ao direito brasileiro, não é o mesmo direito, sendo um tipo de objeto que demanda um tratamento diferente.
Abstract: The aim of this study is to use Niklas Luhmann's Theory of Systems to make a legal analysis of indigenous infanticide, as a phenomenon that happens in some indigenous Brazilian ethnicities. The recognition to the indigenous people of their social organization, customs, languages, beliefs and traditions in the Federal Constitution constitutes a positive milestone for Brazilian law, but presenting some challenges for the Brazilian legal system as a whole. At this point, the paper intends to discuss that the systems theory, dealing with the case of infanticide, can bring light to this debate explaining that indigenous law, even belonging to Brazilian law, is not the same law, being a type of object that requires a different treatment.
Informações adicionais: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2019.
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