Projeto de lei Escola sem Partido : um exercício de fé do poder político?

Abstract

O objetivo do presente trabalho é analisar o projeto de lei nº 246/2019, vulgarmente denominado de “Escola sem partido”, a partir de considerações teóricas de autores vinculados às ciências políticas e sociais, bem como a partir de considerações jurídicas. O projeto de lei em referência, apresentado por um conjunto de Deputados Federais à Câmara dos Deputados do Brasil, tem como objetivo regulamentar o modo pelo qual o Professor deverá ministrar o conteúdo acadêmico em sala de aula. Tendo como referência um estudo acerca do exercício do poder na sociedade, a partir do Estado Moderno, buscar-se-á identificar as características e as peculiaridades do poder político e do poder ideológico. Ademais, será apresentado um panorama do cenário político brasileiro contemporâneo, a fim de se entender os motivos pelos quais se busca justificar o projeto de lei nº 246/2019. Por fim, o projeto de lei em referência será colocado em perspectiva com dois grandes núcleos de ideais políticos que, para o cientista político Michael Oakeshott, conduziram as formas de governo dos últimos cinco séculos da sociedade ocidental, quais sejam: a política da fé e a política do ceticismo.