O perito operador do direito : análise de casos de crimes de trânsito

Abstract

As normas processuais penais, civis e ainda mesmo as de direito administrativo, estabelecem uma dicotomia entre o que seria uma interpretação técnica – aquela fixada pelo perito – e uma outra denominada valorativa – a interpretação do juiz. O perito, pelo direito positivo, é um auxiliar do juiz no campo probatório. Numa redução, auxilia aquele que opera o direito. O presente trabalho estabelece a figura do perito no processo como operador do direito. A análise de casos demonstra a rotina no âmbito da perícia criminal da Polícia Civil do Distrito Federal em feitos de crime de trânsito, na qual a busca do nexo de causalidade e a causa determinante implicam na própria definição do crime, cabendo ao juiz apenas validar ou não, tais conclusões do operador perito (e não seu auxiliar).