O papel do habeas corpus coletivo no ordenamento jurídico brasileiro

Abstract

O presente trabalho busca analisar o instituto do habeas corpus numa possível aplicação coletiva. O direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva impõe que haja um meio adequado para fazer cessar a respectiva lesão aos direitos individuais. Nesse contexto, considerando a crescente complexidade social e jurídica pela qual passamos, num cenário de proteção deficiente dos direitos fundamentais, e tendo em vista a tendência de coletivização das demandas observada nas últimas décadas, percebemos que a liberdade de locomoção foi um dos poucos direitos fundamentais que não conta com um instrumento de proteção coletiva. Cientes da falta de previsão legal e da resistência dos tribunais à aplicação coletiva do remédio heroico, ponderamos as dificuldades e as vantagens trazidas pelo emprego do habeas corpus coletivo. Revelou-se não só o cabimento, mas a necessidade de termos um instrumento adequado para a tutela coletiva da liberdade de locomoção.