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Título: O papel do habeas corpus coletivo no ordenamento jurídico brasileiro
Autor(es): Guimarães, Rodrigo Machado
Orientador(es): Queiroz, Paulo de Souza
Assunto: Habeas-corpus
Tutela jurisdicional
Direitos e garantias individuais
Direitos fundamentais
Data de apresentação: 29-Nov-2018
Data de publicação: 23-Mar-2020
Referência: GUIMARÃES, Rodrigo Machado. O papel do habeas corpus coletivo no ordenamento jurídico brasileiro. 2018. 46 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2018.
Resumo: O presente trabalho busca analisar o instituto do habeas corpus numa possível aplicação coletiva. O direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva impõe que haja um meio adequado para fazer cessar a respectiva lesão aos direitos individuais. Nesse contexto, considerando a crescente complexidade social e jurídica pela qual passamos, num cenário de proteção deficiente dos direitos fundamentais, e tendo em vista a tendência de coletivização das demandas observada nas últimas décadas, percebemos que a liberdade de locomoção foi um dos poucos direitos fundamentais que não conta com um instrumento de proteção coletiva. Cientes da falta de previsão legal e da resistência dos tribunais à aplicação coletiva do remédio heroico, ponderamos as dificuldades e as vantagens trazidas pelo emprego do habeas corpus coletivo. Revelou-se não só o cabimento, mas a necessidade de termos um instrumento adequado para a tutela coletiva da liberdade de locomoção.
Abstract: This study analyzes the writ of habeas corpus in an eventually collective utilization. The fundamental right to an effective judicial provision demands a proper instrument to cease the correspondent violation to another fundamental right. Therefore, considering the increasement in social and legal complexity we have been going through, in a context of insufficient protection of the fundamental rights, and noticing the trend to collectivize actions observed in the last decades, we realized that one fundamental right did not receive an adequate form of collective protection: freedom of movement. Aware of the lack of legal provision and the superior court’s resistance to rule a collective habeas corpus, we balanced its advantages and disadvantages. It proved to be both feasible and necessary to have at our disposal an effective instrument to the collective guardianship of freedom of locomotion.
Informações adicionais: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2018.
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