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dc.contributor.advisorCosta Neto, João-
dc.contributor.authorMonteiro, Fernanda Lago-
dc.identifier.citationMONTEIRO, Fernanda Lago. Multiparentalidade: os desafios da regulação sucessória em face de uma nova concepção de família. 2018. 54 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2018.pt_BR
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2018.pt_BR
dc.description.abstractA afetividade ganhou papel de protagonista nas organizações familiares contemporâneas, tornou-se um verdadeiro princípio orientador das relações interpessoais. A valorização desse elemento propiciou o reconhecimento jurídico, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da possibilidade de existência de mais de um vínculo paterno, um sociofetivo e outro biológico, caracterizando a multiparentalidade. Este trabalho tem por objetivo identificar os efeitos sucessórios decorrentes desse novo modelo de organização familiar. Tal análise se mostra necessária tendo em vista que não foram estabelecidos limites e critérios para a regulação sucessória desse fenômeno. Ademais, como a decisão é extremamente recente e revolucionária, ainda não há jurisprudência e doutrina consolidada acerca do tema. Diante desse contexto, pretende-se analisar as regras e os princípios que devem balizar a atuação do aplicador do direito em face dessa nova concepção de família.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subject.keywordMultiparentalidadept_BR
dc.subject.keywordFamíliapt_BR
dc.subject.keywordAfetividadept_BR
dc.subject.keywordDireito de sucessãopt_BR
dc.subject.keywordHerança e sucessãopt_BR
dc.subject.keywordDireito de famíliapt_BR
dc.titleMultiparentalidade : os desafios da regulação sucessória em face de uma nova concepção de famíliapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bachareladopt_BR
dc.date.accessioned2020-03-20T16:57:31Z-
dc.date.available2020-03-20T16:57:31Z-
dc.date.submitted2018-11-24-
dc.identifier.urihttp://bdm.unb.br/handle/10483/23398-
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.description.abstract1The affectivity became the central element of family relationships. The valuation of affectivity allowed the Brazilian Supreme Federal Court to recognize the possibility of multiparentality, coexisting socioaffective and biological parenthood. This research aims to identify the appropriate extension of the legal effects arising from this new model of family organization. Such assessment proves to be necessary considering that, although important decision of the Federal Suprema Court, it does not establish clear parameters for the application the succession law. Furthermore, the decision is extremely recent and revolutionary so that does not have jurisprudence and doctrine established concerning this matter yet. Therefore, it intends to analyze the rules and principles that apply in the face of this new conception of family.pt_BR
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