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dc.contributor.advisorRodrigues, Guilherme Scotti-
dc.contributor.authorSantos, Caio Victor Paixão dos-
dc.identifier.citationSANTOS, Caio Victor Paixão dos. O conceito de modernidade no discurso legislativo reformador: uma análise da reforma trabalhista no Brasil. 2018. 76 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2018.pt_BR
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2018.pt_BR
dc.description.abstractA vigência da Lei 13.467, de 2017 (a dita Reforma Trabalhista no Brasil) alterou mais de cem dispositivos do principal diploma regulador das relações de trabalho no Brasil, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), alterando, por conseguinte, a própria dinâmica de mercado estabelecida há décadas no país. A referida reforma legislativa, contudo, também foi capaz de suscitar profundos impactos na vida da classe trabalhadora, uma vez que se alterou amplamente a dinâmica contratual e se flexibilizou – como nunca antes visto – os objetos possíveis de livre negociação entre patrão e empregado. A flexibilização promulgada sob a alcunha da modernização, acabou por tangenciar o núcleo duro dos direitos sociais e individuais do trabalhador, os quais são garantidos e protegidos não apenas pelo conjunto do ordenamento jurídico brasileiro, mas também por normativas internacionais pertinentes que a ele, também, se integram. Assim, o presente trabalho busca investigar o sentido conceitual de modernidade e de moderno dos quais se valeu o discurso legislativo reformador que motivou e justificou as específicas alterações das normas justrabalhistas no país; bem como analisar se tais mudanças apresentam-se, de fato, como uma perspectiva de modernidade possível, adequada e desejada ao Direito do Trabalho na contemporaneidade.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subject.keywordDireito do trabalhopt_BR
dc.subject.keywordReforma trabalhistapt_BR
dc.subject.keywordFlexibilização do trabalhopt_BR
dc.subject.keywordDignidade da pessoa humanapt_BR
dc.subject.keywordDireitos fundamentaispt_BR
dc.subject.keywordDireitos sociaispt_BR
dc.titleO conceito de modernidade no discurso legislativo reformador : uma análise da reforma trabalhista no Brasilpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bachareladopt_BR
dc.date.accessioned2020-03-19T17:05:57Z-
dc.date.available2020-03-19T17:05:57Z-
dc.date.submitted2018-12-03-
dc.identifier.urihttp://bdm.unb.br/handle/10483/23381-
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.description.abstract1The validity of Law 13.467 of 2017 (the so-called Labor Reform in Brazil) changed more than one hundred provisions of the main labor regulations regulator in Brazil, the Consolidation of Labor Laws (CLT), thus altering the dynamics established in the country for decades. The aforementioned legislative reform, however, was also capable of provoking profound impacts on the life of the working class, since the contractual dynamics changed considerably and, as never before, the possible objects of free negotiation between employer and employee became more flexible. The flexibilization promulgated under the nickname of modernization, ended up touching the hard core of social and individual rights of the worker, which are guaranteed and protected not only by the Brazilian legal system as a whole but also by pertinent international norms that, integrate with it. Thus, the present work seeks to investigate the conceptual sense of modernity and of modernity that was used the reformist legislative discourse that motivated and justified the specific changes of the norms justrabalhistas in the country; as well as to analyze whether such changes are, in fact, as a possible, adequate and desired modernity perspective to contemporary Labor Law.pt_BR
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