Nova lei de adoção : um estudo sobre a adoção no Distrito Federal

Abstract

Representando um marco na história da adoção o conhecimento sobre a Nova Lei da Adoção e das mudanças provocadas por ela é de grande valor para aqueles que trabalham ou pretendem trabalhar na área de adoção de crianças e adolescente, para os pretendes à adoção e para toda a sociedade. O Trabalho de Conclusão de Curso presente busca conhecer as mudanças causadas pela Nova Lei Nacional de Adoção e compará-la com as legislações anteriores à sua instauração. Foram feitas duas entrevista semi-estruturada com os técnicos da 1º. Vara da Infância e Juventude do Distrito Federal. Ao longo da entrevista foi utilizado o gravador, realizando posteriormente, a transcrição das falas dos entrevistados e a análise documental. A instituição da nova lei traz alguns pontos muito importantes para a adoção como o direito das crianças e adolescente conhecerem a sua história e de suas opiniões serem ouvidas no processo de adoção, a fixação do prazo de dois anos de permanecimento na instituição acolhedora, a proibição da adoção ilegal. Evidenciou-se a importância do estudo sobre a opinião de pais biológicos e adotivos a respeito da Nova Lei de Adoção e como ela facilitou ou dificultou no processo de adoção ou restituição familiar.