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7-Abr-2021
3-Jul-2019
Descumprimento de termo de compromisso de cessação celebrado com o CADE : análise empírica sobre a existência de critérios objetivos na definição da cláusula penal
Braga, Julia Gonçalves
Frazão, Ana de Oliveira
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28-Jul-2020
3-Dez-2019
Blockchain, confiança e direito : um pouco além do alarde
Silva, Davi Antônio Araújo
Aguiar, Alexandre Kehrig Veronese
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27-Abr-2022
19-Dez-2019
A conversão de regimes de proteção de unidades de conservação em face de alterações de situações fáticas : um estudo de caso sobre o interflúvio Tapajós-Jamanxim
Rodrigues, Wanner Medeiros
Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e
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26-Abr-2022
29-Nov-2019
Valiação metodológica das pesquisas empíricas em direito : análise dos trabalhos sobre o processo decisório judicial
Miranda, Tasso Iuri Lopes de
Costa, Alexandre Araújo
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26-Abr-2022
4-Dez-2019
Seguro D&O e contrato de indenidade : o controle do risco moral na responsabilidade societária
Rodrigues, Matheus Vinícius Aguiar
Frazão, Ana de Oliveira
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30-Jul-2020
3-Dez-2019
Uma análise do regime disciplinar diferenciado como resposta estatal no controle do crime organizado
Rocha, Luana da Silva
Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de
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30-Jul-2020
9-Dez-2019
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica como meio de defesa na execução fiscal redirecionada a grupo econômico
Silva, Heloisa Lohane Gonçalves da
Faria, Luiz Alberto Gurgel de
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7-Abr-2021
5-Jul-2019
Negócios jurídicos processuais no Código de Processo Civil de 2015
Silva, Bruna Luísa Moreira
Moraes, Daniela Marques de
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8-Abr-2021
26-Jul-2019
O termo inicial do prazo para a propositura da ação rescisória à luz da teoria dos capítulos de sentença
Dubra, Rafael Fernandes
Moraes, Daniela Marques de
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26-Abr-2022
2019
Poderes instrutórios do juiz e as regras de distribuição do ônus da prova no processo civil brasileiro
Tannús, Isabella Bittencourt
Burini, Bruno Corrêa
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