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26-Jul-2023
17-Fev-2023
Racializando a Lei Maria da Penha : uma leitura crítica sobre o diploma legal
Ribeiro, Fernanda Pacheco
Fonseca, Lívia Gimenes Dias da
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18-Ago-2023
3-Jul-2023
A escusa absolutória em crimes praticados em contexto de violência doméstica na perspectiva do STJ : uma análise do recurso em Habeas Corpus Nº 42.918/RS
Alves, Sara de Sousa
Vieira, Guilherme Gomes
-
30-Jan-2024
6-Dez-2023
Ameaça ao direito da mulher : o (des) serviço da Brasil Paralelo com o documentário sobre o caso Maria da Penha
Souza, Ana Luiza Rodrigues
Costa Neto, João
-
30-Jan-2024
24-Nov-2023
A percepção das mulheres em situação de violência doméstica e familiar sobre a atuação do Juizado especializado : uma revisão bibliográfica
Sartori, Myrian Caldeira
Castilho, Ela Wiecko Volkmer de
-
30-Jan-2024
8-Dez-2023
A utilização de instrumentos tecnológicos para a efetivação de medidas protetivas de urgência : o uso de aplicativos e sua eficácia no âmbito da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006)
Rocha, Caroline Freitas
Duarte, Evandro Charles Piza
Sousa, Pedro
30-Jan-2024
7-Dez-2023
A eficácia das medidas protetivas de urgência previstas na Lei 11.340/2006 : uma análise à luz dos feminicídios consumados no Distrito Federal
Penha, Eduarda Moura
Fonseca, Lívia Gimenes Dias da
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