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29-Jul-2020
3-Dez-2019
Governança e boas práticas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais : dos programas de compliance
Nunes, Gabriela Victória Miranda
Mendes, Laura Schertel Ferreira
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1-Abr-2020
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Ora et Labora : o papel da doutrina social da igreja na formação e consolidação do direito do trabalho
Giacone, Tiago Veronesi
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29-Jul-2020
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Precarização Direito Trabalhista : terceirização da saúde e Reforma Trabalhista frente a CRFB de 1988
Leitão, Heitor Farias Siqueira
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23-Jul-2020
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Duarte, Carlos Eduardo Silva
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Estudo comparado entre o Regimento Interno do TCU e do TCE/TO
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Qual tipo de prova condena um cartel no Brasil? uma pesquisa empírica sobre a tipologia das provas nas condenações do CADE
Vieira, Gustavo Pincerato
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31-Jul-2020
25-Nov-2019
A ilegalidade da Súmula nº 51 do TJ/SC
Soares, Gabriel Rodrigues
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29-Jul-2020
6-Dez-2019
A exclusão da responsabilidade de pessoas jurídicas pela implementação de programas de compliance concorrencial
Brasiliense, Raíssa Mamede Lins
Rivera, Amanda Athayde Linhares Martins
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19-Mar-2020
30-Nov-2018
O reconhecimento da multiparentalidade : o entendimento dos tribunais superiores
Burello, Bárbara Cosme
Lima, Suzana Borges Viegas de
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30-Mar-2020
17-Jul-2019
A aplicabilidade do bloco de constitucionalidade no ordenamento jurídico brasileiro
Mendonça, Maria Paula de Souza Veras
Oliveira, Paulo Henrique Blair de
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