Indústria de música gravada, streaming e value gap : o desbalanceamento dos sistemas de arrecadação e distribuição de rendimentos de direito autoral

Abstract

Esta pesquisa tem por objetivo analisar, em perspectiva de direito comparado, as principais características dos arcabouços normativos e regulatórios dos Estados Unidos da América e do Brasil no que diz respeito aos sistemas de licenciamento de direitos e de arrecadação e distribuição de rendimentos provenientes do streaming, firmando detida atenção ao fenômeno denominado Value Gap, que corresponde à verificação de descompasso entre o grande volume de música consumido e a percepção de baixa remuneração por detentores de direitos autorais à ponta das cadeias de distribuição. A primeira parte do trabalho descreve o percurso da indústria de música gravada à era da digitalização desde a disseminação das tecnologias de compartilhamento ponto a ponto (peer to peer) até a consolidação e viabilização dos modelos de negócio amparados na tecnologia do streaming. Em seguida, são esmiuçados os sistemas brasileiro e estadunidense de licenciamento de direitos e de arrecadação e distribuição de rendimentos de direito autoral especificamente em relação às plataformas de streaming. Ao final, a partir da análise de recentes esforços legislativos deflagrados nos Estados Unidos da América e na Europa, apresentaremos possíveis soluções legislativas para endereçar o fenômeno do Value Gap no Brasil de forma a incentivar a negociação direta de direitos autorais relativos ao streaming.