Arguição de descumprimento de preceito fundamental : conceitos doutrinários e análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no direito constitucional brasileiro

Abstract

O objetivo do presente trabalho consiste em analisar o posicionamento doutrinário e do Supremo Tribunal Federal acerca da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, instrumento de controle concentrado do Direito Constitucional Brasileiro. Tal estudo se justifica pela necessidade de se aprofundar no manejo deste novel instrumento, responsável por provocar o pronunciamento da Corte acerca de temas de extrema relevância política, social e econômica, o que contribui para ampliar a concentração de poderes em sua esfera de jurisdição. A monografia divide-se em cinco capítulos, quais sejam: 1) a trajetória histórica do Controle de Constitucionalidade no Brasil; 2) O controle de Constitucionalidade na Constituição de 1988; 3) Conceitos Doutrinários da ADPF; 4) Análise das ADPF’s julgadas pelo Supremo Tribunal Federal até 2016 e 5) Aspectos jurisprudenciais da ADPF. Ao final, busca-se por meio da contextualização e da análise das ADPF’s julgadas, compreender se há correspondência entre os critérios doutrinários para o conhecimento da arguição e a aplicação desses pela Corte. Almeja-se que o presente estudo sirva como contribuição para, além de clarificar aspectos relevantes, descrever o posicionamento do Supremo Tribunal Federal acerca dos usos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.