Contrato de promessa de doação : (im)possibilidade jurídica à luz da doutrina e jurisprudência brasileiras

Abstract

O presente trabalho ocupa-se de analisar a validade do contrato preliminar, com enfoque no contrato de promessa de doação e sua exigibilidade no sistema jurídico brasileiro. O estudo inicia com a abordagem conceitual e histórica dos institutos necessários para o entendimento do problema básico, quais sejam, contrato preliminar e doação. A partir disso, serão abordadas teorias criadas pela doutrina na tentativa de solucionar o impasse em questão, bem como decisões judiciais que ditam, ante a falta de previsão legal, as hipóteses de tutela dos interesses e expectativas dos contratantes, especialmente do promissário-donatário. O estudo sob a ótica principiológica do compromisso de doar mostrou-se relevante para o debate, que carece de soluções. O método empregado para a confecção do trabalho foi o dedutivo com a revisão bibliográfica sobre a promessa de doação bem como análise de legislação e jurisprudência conexas ao tema.