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dc.contributor.advisorGassen, Valcir-
dc.contributor.authorMendonça, Rodrigo Carvalho-
dc.identifier.citationMENDONÇA, Rodrigo Carvalho. Bitcoin e crowdfunding: análise dos desdobramentos da sua regulação no cenário brasileiro. 2018. 53 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2018.pt_BR
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2018.pt_BR
dc.description.abstractO desenvolvimento tecnológico vem apresentando novos modelos financeiros virtuais que têm grande potencial de aceitação e mudança em âmbito global. Esse trabalho apresenta dois desses modelos. Primeiramente, o crowdfunding, um sistema de financiamento coletivo online com diversas modalidades de atuação que vem adquirindo grande importância, principalmente no levantamento de capital na formação de novas empresas e startups. São analisadas formas de regulação internacional, sua regulação e tributação no Brasil. O segundo modelo é o das criptomoedas, mais especificamente dos bitcoins, uma moeda virtual que nasceu com os objetivos de descentralizar o sistema monetário, facilitar e baratear custos em transações e que hoje sofre forte atividade especulativa. São analisados modelos de regulação dessa moeda virtual ao redor do mundo e no Brasil, como a Instrução nº 588 da Comissão de Valores Mobiliários, que regula o equity crowdfunding; e o Projeto de Lei 2303/2015, que pretende regular o Bitcoin no Brasil. Além disso, são feitas considerações e apresentadas críticas quando a uma possível regulação exagerada que pode levar a um prejuízo social em relação às criptomoedas ao relacionar o Brasil com o resto do mundo e, por fim, sugeridas formas de regulação das criptomoedas e do financiamento coletivo, tendo essas, se aplicadas corretamente, potencial de beneficiar os usuários das tecnologias, garantindo maior segurança para esses no uso do Crowdfunding, do Bitcoin e do sistema blockchain.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subject.keywordMoeda digitalpt_BR
dc.subject.keywordCriptomoedapt_BR
dc.titleBitcoin e crowdfunding : análise dos desdobramentos da sua regulação no cenário brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bachareladopt_BR
dc.date.accessioned2019-04-09T14:54:17Z-
dc.date.available2019-04-09T14:54:17Z-
dc.date.submitted2018-06-21-
dc.identifier.urihttp://bdm.unb.br/handle/10483/21777-
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.description.abstract1The technological progress is resulting in new virtual financial models that have potential to make huge changes in a global scope. This study presents two of those models. First of them, the crowdfunding, a system with different kinds of action that is getting an important role in the fund raising for the creation of new companies and startups. Different kinds of international regulation are analyzed, as well as it’s regulation and taxation in Brazil. The second technological progress is the cryptocurrency, more specifically the Bitcoin, a kind of virtual currency that was created with the objective of decentralizing the currency system and to facilitate and make it cheaper to transact money between parts, being, nowadays, a great investment option. Regulation models of this type of currency are analyzed in this study. A Brazilian bill that intends to regulate Bitcoin known as PL 2303/2015 is presented and discussed. Besides that, some critics are made as to a possible “too harsh” kind of regulation that is common in Brazil and may be bad for the country in the cryptocurrency matter and its relation with the rest of the world. Finally, some alternatives to its regulations are shown, which can benefit the users of the platform by ensuring them a safer and better way to use this technology.pt_BR
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