A tributação dos stock options plans à luz da jurisprudência administrativa do CARF

Abstract

Os stock options plans – ou planos de opção de compra de ações – têm se tornado uma tendência por parte de grandes empresas enquanto benefícios concedidos no intuito de atrair e reter funcionários. Apesar de não ser um instituto novo no ordenamento jurídico pátrio (encontrando-se atualmente previsto na Lei nº 6.404/1976), recentemente muito tem se debatido acerca da natureza jurídica deste, e de seus desdobramentos para fins de tributação (principalmente para exigência de Contribuições Previdenciárias e de Imposto de Renda Retido na Fonte). O presente estudo tem por objetivo analisar os aspectos gerais destes planos tendo como base as discussões empreendidas nos julgamentos realizados no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) e na própria doutrina, perscrutando e contrapondo os argumentos comumente apresentados a fim de se contribuir na definição das repercussões no âmbito tributário.