O refúgio no Brasil : limites e possibilidades

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar o desenvolvimento do instituto do refúgio tanto no cenário internacional como no cenário brasileiro. Dessa forma, será abordado o início das preocupações internacionais com essa classe de indivíduos, assim sendo, os refugiados que fogem de conflitos e perseguições em seus locais residência, bem como o desenvolvimento do instituto por meio de acordos e cooperações entre as nações soberanas para criação de organismos internacionais como o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados. Como parte fundamental, ainda, será abordado o papel do Estado brasileiro, por meio de sua legislação específica, Lei 9.474/1997, em prol da manutenção, integração e desenvolvimento do instituto do refúgio. Por fim, demonstra-se que o Brasil é, de fato, o melhor país do mundo para se buscar refúgio no mundo nos dias atuais.