Utilize este link para identificar ou citar este item:
https://bdm.unb.br/handle/10483/21725
| Título: | Habeas corpus : uma análise entre sua importância histórica e sua admissibilidade por parte dos Tribunais Superiores |
| Autor(es): | Milanez, Matheus Mayer |
| Orientador(es): | Queiroz, Paulo de Souza |
| Assunto: | Direitos civis
Direitos fundamentais
Súmulas (Direito) |
| Data de apresentação: | 5-Jul-2018 |
| Data de publicação: | 3-Abr-2019 |
| Referência: | MILANEZ, Matheus Mayer. Habeas corpus: uma análise entre sua importância histórica e sua admissibilidade por parte dos Tribunais Superiores. 2018. 49 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2018. |
| Resumo: | O objetivo do presente trabalho é, primeiramente, fazer uma retrospectiva histórica a respeito do habeas corpus, através da leitura do clássico de Pontes de Miranda, obra na qual ele faz uma retomada detalhada dessa história; mas, o que se pretendeu foi dar um vôo sobre as origens do HC até o Brasil para que se tenha noção da importância histórica de tal remédio constitucional; a fim de complementar esta leitura foi realizada uma análise de alguns HCs de Rui Barbosa. Em um segundo momento debruçou-se sobre a admissibilidade do HC por parte dos Tribunais Superiores e as Súmulas que geraram grandes entraves ao acesso do remédio heroico nestes tribunais. Além das súmulas, foi dado enfoque em algumas jurisprudências e entendimentos chave que os Tribunais Superiores têm perpetuado com relação ao habeas corpus. Por fim, foi feita uma análise das restrições impostas à admissibilidade do habeas corpus por parte dos Tribunais Superiores, com sua histórica importância construída ao longo do tempo como também se apresentou uma análise crítica da atual situação em que se encontra o habeas corpus dentro destas cortes. Na conclusão pretendeu-se apresentar algumas reflexões e propostas de mudanças a serem empreendidas a fim de se tentar amenizar essa situação imposta pela doutrina defensiva dos Tribunais Superiores. |
| Abstract: | Firstly, the purpose of the current work is to make a historical retrospective about habeas corpus through the reading of the classics of Pontes de Miranda, a work in which he makes a detailed retake of this history. However, what was intended was to walk through the origins of the HC to Brazil so that one can have notion of the historical importance of such “constitutional remedy”. In order to complement this reading, an analysis of some HCs of Rui Barbosa was done. Secondly, the thesis dealt with the admissibility of the HC by the Superior Courts, the Summits that generated great obstacles to the access of the heroic remedy in these courts. Furthermore, there has been a focus on some jurisprudence and key understandings that the High Courts have perpetuated in relation to habeas corpus. Finally, an analysis of the restrictions imposed on the admissibility of habeas corpus by the Superior Courts was made, with their historical importance built over time, not only, but also as a critical analysis of the current situation in which habeas corpus is found in these Courts. In conclusion, the intention is to present some reflections and proposals of changes to be undertaken in order to try to alleviate this situation imposed by the defensive doctrine of the Superior Courts. |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2018. |
| Aparece na Coleção: | Direito
|
Este item está licenciado na Licença Creative Commons
