A política de promoção do parto normal na rede suplementar de saúde sob a ótica da análise jurídica da política econômica : uma análise interdisciplinar do Programa Parto Adequado

Abstract

O objetivo do presente trabalho é demonstrar a aplicação da Análise Jurídica da Política Econômica (AJPE) ao Programa Parto Adequado (PPA), implementado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar desde o ano de 2015. A Análise Jurídica da Política Econômica se mostra como uma alternativa às tradicionais abordagens jurídicas de cunho formalista, oferecendo meios de aferir a fruição de direitos subjetivos em determinado contexto para, em seguida, propor reformas às políticas públicas relevantes. Tal abordagem foi aplicada ao PPA. Este programa possui o objetivo de promover as práticas obstétricas que valorizem o parto normal em hospitais da rede suplementar de saúde. Com o emprego da abordagem preconizada pela AJPE, o trabalho teve o objetivo de apurar, em termos empíricos, o usufruto do direito à saúde das parturientes atendidas pelos hospitais da rede suplementar de saúde. Em um primeiro momento, o trabalho apresenta uma revisão bibliográfica de estudos da literatura médica e antropológica sobre as determinantes não-clínicas da prevalência das cesarianas em hospitais. Em seguida, a monografia expõe o contexto, os pressupostos e as propostas da AJPE. Por fim, o método analítico denominado Análise Posicional, da AJPE, é aplicado ao PPA, cobrindo o período de 2015 a 2017. A análise expõe algumas limitações do PPA e propõe possíveis reformas para que se atinja a fruição satisfatória do direito à saúde pelas beneficiárias dos serviços da assistência privada obstétrica de saúde, titulares do direito à saúde. Trata-se, portanto, de uma demonstração da aplicação de uma abordagem jurídica interdisciplinar com potencial para propor reformas de políticas públicas.