| Campo Dublin Core | Valor | Língua |
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| dc.contributor.advisor | Castilho, Ela Wiecko Volkmer de | - |
| dc.contributor.author | Rezende, Iran Medeiros de | - |
| dc.identifier.citation | REZENDE, Iran Medeiros de. A decretação das medidas cautelares da Lei Maria da Penha: a briga entre marido e mulher em que se mete a colher. 2018. 54 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2018. | pt_BR |
| dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2018. | pt_BR |
| dc.description.abstract | A violência doméstica é um tema que percorre vários setores da sociedade civil e
invariavelmente impacta o cotidiano dos operadores do direito, seja no meio administrativo,
jurídico ou legislativo. Assim, torna-se importante pensá-lo tomando como base as discussões
e os mecanismos postos que alteram a Lei n. 11.340/06. O presente trabalho, portanto, se
insere nesse cenário de conflito, ao abordar os principais fundamentos levantados sobre a
possibilidade de o delegado de polícia conceder medidas protetivas de urgência às vítimas de
violência doméstica a partir da previsão do artigo 12-B do PLC n. 7/16. | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Violência doméstica | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Mulheres - violência | pt_BR |
| dc.title | A decretação das medidas cautelares da Lei Maria da Penha : a briga entre marido e mulher em que se mete a colher | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bacharelado | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-04-01T14:48:39Z | - |
| dc.date.available | 2019-04-01T14:48:39Z | - |
| dc.date.submitted | 2018 | - |
| dc.identifier.uri | http://bdm.unb.br/handle/10483/21704 | - |
| dc.language.iso | Português | pt_BR |
| Aparece na Coleção: | Direito
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