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Título: Análise sobre possíveis causas da reforma trabalhista à luz da teoria funcionalista de Niklas Luhmann
Autor(es): Araújo, Gustavo de Carvalho
Orientador(es): Lopes, Othon de Azevedo
Assunto: Direito do trabalho
Justiça do trabalho
Data de apresentação: 1-Jul-2018
Data de publicação: 20-Mar-2019
Referência: ARAÚJO, Gustavo de Carvalho. Análise sobre possíveis causas da reforma trabalhista à luz da Teoria Funcionalista de Niklas Luhmann. 2018. 93 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2018.
Resumo: Este trabalho procura analisar possíveis causas da edição da Reforma Trabalhista, uma ampla reforma realizada no âmbito do Direito do Trabalho brasileiro. O respectivo fenômeno social e jurídico está causando sérias controvérsias no sistema jurídico, o que exige uma análise profunda sobre suas causas e sobre a sua coerência com o ordenamento jurídico brasileiro. A metodologia utilizada foi um estudo de caso e uma pesquisa qualitativa, caracterizada pela entrevista de magistrados do mesmo Tribunal Regional do Trabalho que julgou o litígio usado no estudo de caso. Este estudo nos levou à análise de dois artigos da Consolidação das Leis do Trabalho, quais sejam, os artigos 818 e 844 da CLT. Nesse sentido, focou-se na análise de aspectos processuais de acesso à justiça, eficiência das Cortes Trabalhistas, litigância descompromissada e atribuição de ônus da prova. Os resultados encontrados foram os de que é possível afirmar que a reforma trabalhista teve, no escopo dos artigos analisados, as seguintes causas: adição de novas regras procedimentais que podem servir de paliativo para problemas encontrados na resolução de casos complexos; a reestruturação de outros dispositivos para demonstrar diretivas interpretativas, como a limitação do uso do princípio protetivo na aplicação da teoria da prova, diferentes das que estavam sendo aplicadas no âmbito do processo do trabalho; e a readequação das normas no sentido de permitir uma participação mais igualitária do processo judicial trabalhista. À luz dessas descobertas, concluiu-se que a Reforma Trabalhista tem causas diversas do tolhimento do direito dos trabalhadores, ao contrário do que argumentam alguns atores sociais. Nesse laço, a amplitude da Reforma Trabalhista pode guardar muito mais causas a serem demonstradas em outros trabalhos acadêmicos.
Abstract: This University Course Conclusion Work seeks to analyze possible causes for the edition of the Labor Reform, a broad reform made on the ambit of Brazilian Labor Law. The respective social and juridical phenomenon is causing serious controversy on the legal system, which demands a profound analysis on its causes and on its coherence with Brazilian legal structure. The methodology embraces a case study as well as a qualitative research, characterized by interviews with labor judges from the same Labor Regional Court that decided on the litigation used in the case study. This study has brought us to the analysis of two articles of the Labor Law Consolidation. In this sense, the focus was on the analysis of the procedural aspects of access to justice, Labor Courts efficiency, uncompromised litigation and proof burden assignment. The results founded ascertain us that it is possible to affirm that the Labor Reform had, in the scope of the analyzed articles, the following causes: the addition of new procedural rules that may serve as a palliative solutions to problems found in the resolution of hard cases; restructuration of other legal provisions to demonstrate interpretative guidelines such as the limitation of the use of protective principle in the proof theory application, that differ from those applied at that time in the ambit of labor procedure; a readjustment of the norms in the sense of enabling a more egalitarian participation in the labor juridical procedure. In the light of these discoveries, it was concluded that the Labor Reform has had other causes beyond harming the workers rights, as some social actor may argue. In this loop, the amplitude of the Labor Reform may assume causes else, to be demonstrated in other academic works.
Informações adicionais: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2018.
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