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dc.contributor.advisorOliveira, Paulo Henrique Blair de-
dc.contributor.authorAraújo, Gustavo Alessandro Vilarinho de-
dc.identifier.citationARAÚJO, Gustavo Alessandro Vilarinho de. A normatização do ensino religioso no ensino fundamental: análise do ingresso da base nacional comum curricular ao ordenamento jurídico interno. 2018. 109 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2018.pt_BR
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2018.pt_BR
dc.description.abstractA perspectiva contemporânea a respeito do fenômeno religioso é muita carregada de paixões, pois enquanto se identificam indivíduos fundamentalistas os quais buscam impor uma visão moral de mundo dentro do cenário político, também não faltam sujeitos que corroboram com a ideia de que o espaço público tem de ser asséptico em relação a convicções privadas. Essa questão agrava-se ainda mais quando se trata do sistema educacional e, em particular, do Ensino Religioso nas escolas. O intuito do trabalho será o de analisar o ingresso da Base Nacional Comum Curricular ao ordenamento jurídico brasileiro, no que se refere essencialmente à parte do Ensino Religioso. Assim, serão trabalhadas as compreensões apresentadas na sociedade moderna em relação ao processo de secularização, sobretudo, através da identificação de sistemas sociais de Luhmann e da interação dos sujeitos na esfera pública habermasiana em vias de estabelecer uma ação comunicativa no cenário democrático. Ademais, serão apresentados os princípios da laicidade estatal e da liberdade religiosa a fim de se verificar o conflito aparente entre ambos dentro do âmbito constitucional. Além disso, serão analisadas as possíveis repercussões que a base promoverá na seara jurídica com as diferentes modalidades de ensino dessa disciplina. Por fim, com o uso de uma teoria do direito de Dworkin, será apresentada uma visão que preencha a capacidade que a Constituição tem de ser analisada sob um viés interpretativo de modo que promova a igual consideração e respeito ao construir o direito diante do aspecto da integridade.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subject.keywordEnsino religioso escolarpt_BR
dc.subject.keywordLaicidade (Religião)pt_BR
dc.subject.keywordCurrículo escolarpt_BR
dc.titleA normatização do ensino religioso no ensino fundamental : análise do ingresso da base nacional comum curricular ao ordenamento jurídico internopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bachareladopt_BR
dc.date.accessioned2019-03-20T11:30:26Z-
dc.date.available2019-03-20T11:30:26Z-
dc.date.submitted2018-
dc.identifier.urihttp://bdm.unb.br/handle/10483/21666-
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.description.abstract1The contemporary perspective about the religious phenomenon is full of passions, because while it is possible to identify fundamentalist individuals who try to impose a moral vision of the world into the political scenario, it’s also possible to identify some people who agree with the ideia that the public space has to be aseptic to the private convictions. That question aggravates even more the situation when it is related to the educational system and, in particular, to the religious education at schools. This work’s aim is analyze the admission of National Curriculum Commom Base in Brazilian law, essentially the religious educational section. Furthermore, the understandings presented in modern society related to the secularization process will be worked, mainly, through the Luhmann’s social system identification and the interaction among subjects in the Habermas’s public sector to establish a comunicative action into the democratic scenario. Also, the secular state and the religious freedom principles will be showed to verify the apparent conflict between them into the constitucional environment. Moreover, the possible effects that the base can promote in the law area will be analyzed when it interacts with different modalities of the religious education. Thus, based on a Dworkin’s law theory, a vision that fills the Constitution capacity will be exposed under the interpretative bias in a way that encourages equal concern and respect when building the law in the face of the integrity aspect.pt_BR
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