Medidas cautelares pessoais diversas da prisão : a suspensão do exercício da função pública pela lógica da contemporaneidade dos fatos e provas

Abstract

O presente trabalho tem o objetivo de avaliar a influência e importância do elemento temporal no momento da decretação das medidas cautelares diversas, em específico, no que que se refere à suspensão do exercício da função pública. Para tanto, foram delimitado os requisitos autorizadores, Fumus Commissi Delicti e Periculum Libertatis, e, posteriormente, relacionado à proporcionalidade. No tocante ao elemento da proporcionalidade restou demonstrada a importância do elemento temporal pra a decretação de medidas cautelares que necessárias e adequadas. Foram analisadas às relações entre as medidas acautelatórias com as garantias e princípios fundamentais, onde se verificou a possibilidade de danos e prejuízos irreparáveis às garantias do acusado.