Portal da transparência do Distrito Federal e qualidade da informação contábil da despesa para assistência à saúde

Abstract

A lei de acesso à informação foi criada com o intuito de garantir o acesso dos cidadãos às informações públicas de tal forma que fossem atendidos os princípios de accountability e transparência, e que houvesse a divulgação de informações em linguagem clara, objetiva e acessível. Este estudo avalia os relatórios de despesa com aquisição de medicamentos para assistência à saúde pública no Distrito Federal publicados no Portal da Transparência do DF, no período de 2009 a 2016, segundo os critérios de qualidade da informação contábil dos modelos de Eppler (2006), Hendriksen e Van Breda (2009), Glautier e Underdown (1994) e a lei n. 4.990 (2012). Para alcance desta proposta, o percurso metodológico utilizou para coleta de dados a pesquisa bibliográfica e análise documental. O instrumento de coleta de dados foi complementado pela validação dos especialistas que utilizaram o instrumento de avaliação do Portal da Transparência do DF para caracterizar a qualidade da informação. A classificação do instrumento utilizado foi a partir de péssimo, ruim, bom e ótimo. Os resultados apontaram que a tendência da qualidade da informação ficou entre ruim e bom, isso indica que, embora as informações divulgadas sejam importantes, o cidadão não compreende o funcionamento do portal, e não é capaz de navegar e encontrar as informações requeridas. Quando o cidadão encontra, não consegue fazer a análise crítica. Portanto, faz-se necessária uma reformulação do site do portal para que divulgue de forma eficaz e eficiente a informação com clareza e com linguagem de fácil entendimento para os cidadãos, a fim de que exerçam de fato o controle social e inclusive, sejam incentivados a exercê-lo, pois, a maior participação da sociedade é a alternativa mais rápida para termos uma gestão pública de qualidade.