O combate ao dumping social pelo judiciário trabalhista : os danos sociais e a aplicação de indenização suplementar

Abstract

O presente trabalho teve por objetivo o estudo da condenação pela Justiça do Trabalho de empresas que praticam dumping social, suprimindo direitos trabalhistas a fim de reduzir os custos de produção e obter maior competitividade no mercado, gerando dano social. O trabalho foi realizado em duas fases complementares. Em um primeiro momento, a partir de revisão bibliográfica sobre o tema, abordou-se a origem e o significado do termo “dumping”, a fim de se compreender a sua utilização numa perspectiva social e interna. Em seguida, apresentou-se as características do dumping social, as divergências doutrinárias acerca dos requisitos necessários para a sua configuração, bem como a utilização de indenizações punitivas como instrumento hábil tanto a dissuadir a reiteração de condutas semelhantes quanto a reparar os danos sociais causados pelas condutas já praticadas. A partir daí, expôs-se as formas de responsabilização do empregador, discorrendo acerca das divergências doutrinárias e jurisprudenciais quanto à possibilidade de atuação de ofício do magistrado na aplicação de indenizações suplementares, bem como os critérios para a fixação do quantum indenizatório. Na segunda fase do trabalho, aplicando-se a teoria do dumping social em situações concretas, realizou-se o estudo de dois casos em que a Justiça do Trabalho condenou empresas ao pagamento de indenizações suplementares por dumping social, a fim de identificar o preenchimento de todos os requisitos apontados pela doutrina como necessários para que um agente econômico possa ser responsabilizado pela prática, bem como os fatores considerados pelos magistrados para a fixação do quantum indenizatório. Com a revisão bibliográfica e o estudo de casos constatou-se que a aplicação de indenizações punitivas se afigura como ferramenta indispensável para que a supressão de direitos trabalhistas deixe de representar um bom negócio para os empresários socialmente irresponsáveis. Contudo, a atuação de ofício dos juízes em tais situações deve ser pensada com cautela, a fim de evitar arbitrariedades e a banalização do instituto.