Diálogo entre o direito de família e a teoria da perda de uma chance : o abandono afetivo parental

Abstract

O descumprimento dos deveres paterno-filiais pode justificar a necessidade de reparação por dano moral. Resistente de admissão pela jurisprudência, o abandono afetivo parental, especificamente, configurou-se em um dano não compensado efetivamente. As profundas transformações por que passou a sociedade nos últimos anos ensejaram uma reestruturação dos pressupostos da Responsabilidade Civil. O fenômeno da Constitucionalização do Direito Civil possibilitou a expansão da tutela indenizatória, abarcando novos danos. Nesse contexto, surge a teoria da perda de uma chance, pautada na possibilidade de indenizar a probabilidade de o ofendido alcançar um resultado, seja por um benefício almejado que não se concretizou, ou pela cessação de um prejuízo que veio a ocorrer. Analisam-se os pressupostos de sua configuração, por meio de pesquisa quanti-qualitativa, alcançada por método dedutivo e de mecanismo técnico bibliográfico e documental. Examina-se a viabilidade de sua ocorrência nas relações familiares, com enfoque no abandono afetivo parental, tendo em vista as subjetividades que essa área do Direito apresenta.