Casamento : da caracterização da natureza jurídica aos direitos e afetos nas relações conjugais

Abstract

O presente trabalho busca compreender a participação do Direito e do sistema normativo nas relações de afeto. Para isso, abordo a natureza jurídica do casamento, extraindo as premissas que a condicionam e confrontando com categorias de análise social. Com este fim, analiso qualitativamente o conteúdo de doutrinadores utilizados na graduação em direito, no tema do Direito das Famílias. Assim, articulo, por meio de premissas do Direito Privado, os conceitos de afeto, consentimento e vontade com as possibilidades concretas de exercício de direitos das pessoas no Brasil, culminando na compreensão de que não se pode desvincular estes elementos de manifestações de dor e violência para definir a distribuição de direitos. A chave para a interpretação das premissas que legitimam um casamento no Direito positivado será a compreensão do contrato sexual no Brasil. , não informo uma prescrição quanto ao Estado, mas uma descrição quanto a este, ao fornecer reflexões úteis para aquelas e aqueles que atuam ou atuarão na área do Direito.