Jurisprudência defensiva do Superior Tribunal de Justiça : sua superação pelas recentes alterações do Código de Processo Civil

Abstract

O Superior Tribunal de Justiça foi criado pela Constituição de 1988 em um contexto de crise do Poder Judiciário, como forma de se criar uma instância capaz de diminuir a carga de trabalho do Supremo Tribunal Federal e de promover uma maior aproximação com o jurisdicionado. Nesse estudo será desenvolvido um exame da situação do Superior Tribunal de Justiça hoje, da prática da jurisprudência defensiva construída ao longo desses anos de atuação, em face do grande número de recursos que chegam ao tribunal. Além disso, serão estudadas também as recentes alterações do Código de Processo Civil – lei dos recursos repetitivos e Lei nº 12.322/2010, que alterou o agravo de instrumento para agravo nos próprios autos, quando esse recurso se volta contra decisão que negou seguimento a recurso especial – e o impacto que tiveram na jurisprudência defensiva do Superior Tribunal de Justiça.