O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana com finalidade urbanística

Abstract

Este trabalho tem como objetivo a abordagem do Imposto Predial e Territorial Urbano, o IPTU, sob o prisma do direito urbanístico. Para a consecução desse objetivo, o texto monográfico pretende tecer considerações gerais acerca do IPTU e, mediante o referencial teórico fornecido pelo direito financeiro e pelo direito tributário, concentrar-se no aspecto extrafiscal do imposto presente em sua modalidade progressiva no tempo. A partir daí, a monografia pretende delinear os contornos do IPTU com finalidade urbanística, investigando as hipóteses de sua incidência, seus requisitos e limites. Para isso, o trabalho deverá percorrer a história recente dos julgamentos acerca da constitucionalidade do IPTU progressivo no âmbito do Supremo Tribunal Federal e, a partir da análise da jurisprudência deste tribunal, fazer considerações acerca do conceito de função social da propriedade urbana e de sua repercussão na possibilidade de instituição do imposto. Além da abordagem jurisprudencial, o trabalho também considerará a doutrina em matéria urbanística. O texto objetiva ainda, ao percorrer o conceito de função social da propriedade urbana, fazer considerações críticas sobre as normas e funções do direito urbanístico, e, após constatar o papel desempenhado pelo IPTU em sua função extrafiscal, finalmente, propor interpretações menos restritivas à função social da propriedade, ampliando a utilidade de ferramentas jurídicas de intervenção urbanística como é o caso do IPTU.