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https://bdm.unb.br/handle/10483/1890
| Título: | A imunidade recíproca e o fenômeno da repercussão tributária : análise jurisprudencial e doutrinária |
| Autor(es): | Novaes, Diogo Macedo de |
| Orientador(es): | Gassen, Valcir |
| Assunto: | Impostos
Imunidade tributária
Direito tributário |
| Data de apresentação: | 2011 |
| Data de publicação: | 26-Ago-2011 |
| Referência: | NOVAES, Diogo Macedo de. A imunidade recíproca e o fenômeno da repercussão tributária: análise jurisprudencial e doutrinária. 2011. 74 f. Monografia (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2011. |
| Resumo: | O problema central enfrentado no presente trabalho reside em perquirir se a imunidade recíproca alcança também os impostos afeitos à incidência indireta, notadamente os impostos sobre o consumo (IPI, ICMS e ISS), vale dizer, se é possível invocar aquela norma imunitória para afastar a cobrança dos mencionados tributos sobre as operações que envolvam a aquisição ou contratação de bens e serviços consumidos pelos entes estatais imunes durante o exercício de suas funções públicas. |
| Informações adicionais: | Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2011. |
| DOI: | http://dx.doi.org/10.26512/2011.TCC.1890 |
| Aparece na Coleção: | Direito
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