Stalking pós-ruptura : uma análise do risco em Medidas Protetivas de Urgência entre janeiro e julho de 2017

Abstract

O presente trabalho busca compreender como se dá a avaliação do risco, em casos de stalking, pelos magistrados e magistradas, nos processos de Medidas Protetivas de Urgência analisados entre janeiro e julho de 2017, na circunscrição judiciária de Brasília. Inicialmente apresentou-se, na Parte I do texto, uma revisão de literatura crítica a respeito dos principais tópicos de discussão sobre o stalking. Na Parte II foi desenvolvida a pesquisa empírica: analisaram-se 80 processos de Medidas Protetivas de Urgência que passaram pela Defensoria Pública do DF – Núcleo de Defesa da Mulher, entre janeiro e julho de 2017, cujos boletins de ocorrência narravam atos de stalking, a partir de um conceito de perseguição insidiosa trazido na primeira parte da monografia, para averiguar quais os tipos penais imputados às condutas pelos agentes policiais, quais os atos delituosos mais praticados por meio da perseguição insidiosa e qual a taxa de deferimentos e indeferimentos das medidas. Em um segundo momento, exploraram-se os fundamentos dos indeferimentos dos pedidos, a partir de conceitos trazidos da Análise do Discurso Crítica - ADC, de forma a entender os discursos de poder imersos nos contextos das decisões e a forma com que os/as magistrados/as aferiram o risco para a segurança da vítima a partir dos dados contidos no boletim de ocorrência. A pesquisa foi desenvolvida com base nas teorias feministas sobre gênero, vitimologia e risco. Os resultados obtidos foram divididos em dois grupos: no primeiro há uma confusão quanto a natureza das Medidas Protetivas de Urgência e uma baixa avaliação do risco quanto a segurança da vítima. Os indeferimentos se basearam na ausência de provas para acatar o pedido e na ausência de conduta típica do acusado. O segundo grupo se fundamentou na negação de violências de gênero, e os argumentos foram no sentido de desconsideração das violências patrimoniais, morais e psicológicas como violências genderizadas, na falsa concepção de consentimento da vítima e na rejeição do medo como advindo da experiência e como indicador de risco de violências futuras.