A dosimetria da pena de multa no processo penal : uma análise crítica da doutrina e da jurisprudência

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar, pela perspectiva doutrinária e jurisprudencial, a pena de multa no ordenamento jurídico brasileiro e os modelos utilizados para a fixação da quantidade de dias-multa em uma decisão penal condenatória. Para tanto, foram elencados e descritos os modelos econômico, trifásico e unifásico, e, a seguir, uma análise dos argumentos doutrinários acerca de cada um deles. Em seguida, foram examinados alguns precedentes de Tribunais Estaduais e Superiores que os utilizam em suas condenações penais. Por fim, foi feita uma análise crítica dos três modelos, considerando os argumentos doutrinários e jurisprudenciais, para definir qual seria o mais razoável, além de indicar propostas para que seja mais adequado à realidade brasileira.