Responsabilidade civil em casos de desistência de adoção

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar a possibilidade de responsabilização civil do pretendente à adoção que desiste da medida, sem justificativa razoável, durante o estágio de convivência, causando danos irreparáveis à criança ou adolescente. Para tanto, abordam-se questões apresentadas com a alteração constitucional de 1988, tais como a noção de afetividade, a Doutrina da Proteção Integral, a importância do estágio de convivência e dos grupos de apoio à adoção, e o atual papel das crianças e adolescentes no ordenamento jurídico brasileiro. Ante a ausência de vedação legal para a desistência de adoção antes do trânsito em julgado da sentença, utiliza-se a teoria do abuso do direito, que caracteriza referida conduta enquanto um ilícito, devido à violação da boa-fé, dos bons costumes e da finalidade social e econômica da adoção e do estágio de convivência. Apresenta-se a aplicação do instituto da responsabilidade civil aos casos de desistência da adoção devido ao nítido abalo moral causado nos infantes e jovens, que devem ser compensados pelos danos sofridos.