Direito ao esquecimento : a aplicação do instituto no ordenamento jurídico brasileiro

Abstract

O direito ao esquecimento tem sido destaque no noticiário recente. Alguns casos que chegaram aos tribunais terminam por confrontar o direito à privacidade e a liberdade de expressão em contraposição ao direito de informação. O trabalho contextualiza a análise da aplicação das fórmulas de ponderação quando da colisão de direitos fundamentais, compreendendo os aspectos históricos e filosóficos que se impõe no processo de formação das memórias. Destaca-se os diversos entraves para a aplicabilidade do instituto, tal como as peculiaridades dos casos concretos, bem como a prática do entendimento dos tribunais superiores no ordenamento jurídico brasileiro.