Eutanásia, suicídio assistido e a vida sagrada : análise da influência dos argumentos religiosos no debate sobre o direito de morrer com dignidade

Abstract

O presente estudo tem como objetivo analisar a legitimidade da influência do discurso religioso na esfera pública em relação ao debate sobre o direito de morrer, centrada na busca pela legalização de práticas como a eutanásia e o suicídio assistido. Essa análise será feita, inicialmente, a partir de uma contextualização do tema nas perspectivas da religião, da medicina e dos projetos de lei que já tramitaram sobre o tema. Em seguida, o assunto será tratado sob a ótica da teoria sociológica do direito de Nicklas Luhmann, a chamada Teoria dos Sistemas, e por fim, à luz da teoria normativa de Ronald Dworkin, com base na interpretação do direito como integridade.