Maternidade e cadeia : um estudo de caso sobre a prisão domiciliar

Abstract

A presente pesquisa tem por objetivo analisar, com uma perspectiva feminista e a partir de um estudo de caso, como o exercício do direito à prisão albergue domiciliar (PAD) de uma mulher encarcerada foi negado. Minha tese é de que há casos em que a prisão albergue domiciliar não é concedida, ainda que a mulher atenda às hipóteses da lei, devido a uma ordem moral - a patriarcal - que não admite que determinadas mulheres recebam o referido benefício sob um ideal de gênero feminino e maternidade. Para tanto, foi feita revisão de literatura sobre o tema e o material empírico utilizado foram processos judiciais originários da Justiça Federal de São Paulo, do STJ e do STF. Apoiado no material empírico houve análise de um recorte da história jurídica-processual da Adriana da Conceição, uma mulher cabo-verdiana, preta, pouco escolarizada, doméstica, solteira, pobre, presa por tráfico transnacional de drogas enquanto estava grávida e que teve o filho na prisão. Durante o processo penal, enquanto persistia a prisão preventiva, houve o pedido de prisão albergue domiciliar, demanda essa que foi negada sob vários argumentos - “ausência de comprovação da imprescindibilidade de cuidados”, “inexistência na legislação de obrigatoriedade para a concessão do instituto”, “irresponsabilidade da mãe”, “direitos da criança” - em todas as instâncias em que percorreu. Quanto à questão da prisão, lembrou-se que, atualmente 80% das mulheres têm filhos (ITTC, 2012) e em cada 10 mulheres presas 3 estão sob esta condição de forma provisória (BRASIL, 2014). Diante deste cenário, uma das premissas que se tem neste trabalho é o potencial desencarcerador que a prisão albergue domiciliar substitutiva da prisão preventiva possui para grande parte das mulheres presas nos presídios brasileiros, seja estrangeira ou nacional. Concluo que os discursos jurídico-penais se movimentaram para punir Adriana da Conceição duas vezes: não somente pelo julgamento de direito sobre desvio da norma penal, mas pelo julgamento de uma mulher que se desviou do imaginário construído pelo regime de gênero de mãe cuidadora.